O Arquivo do STF
O Supremo Tribunal Federal é uma instituição que já
existe há muitos anos no nosso país, mesmo que não possuísse esse nome desde o
início. Uma parte importante dessa instituição é o seu arquivo. O arquivo da Suprema Corte abriga 215 anos de história
do Judiciário brasileiro, distribuída em cerca de 300 mil processos judiciais.
São mais de cinco mil metros lineares de documentos em papel e outras mídias,
ou seja, cinco quilômetros de informação empilhados e dispostos em linha reta,
de acordo com informações divulgadas pelo próprio arquivo do STF.
Competência
Ainda segundo o regimento
do STF acerca das atividades desempenhadas pelos setores, à seção de Arquivo
compete executar as atividades relativas à gestão documental, à disseminação e
à preservação da informação jurídica, administrativa e histórica que compõe o
patrimônio documental do STF, com fim de preservar a memória judicial e
funcional da Corte.
Acervo
No
acervo do Arquivo do STF podem ser encontrados os processos originários findos,
os processos administrativos e os processos históricos.
O acervo
judiciário possui, além dos processos, os documentos de apoio e processamento
judiciário, tais como registros de tramitação, atas e ofícios, entre outros.
Essa documentação refere-se às atividades do Supremo Tribunal de Justiça (1829
a 1890) e do Supremo Tribunal Federal (1891 até os dias atuais).
O acervo
administrativo é formado por documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal,
referentes às atividades da área administrativa, como recursos humanos,
material e patrimônio, orçamento e finanças e administração geral, entre
outros.
O acervo
histórico possui processos e documentos de conteúdo e valor históricos, a
começar pela Casa da Suplicação (1808 a 1828), passando pelo Supremo Tribunal
de Justiça até o Supremo Tribunal Federal.
Ainda é possível encontrar no acervo deles, alguns
documentos considerados preciosidades para o acervo histórico, tais como:
- O Processo mais antigo guardado pelo STF, que data do ano de 1796, denomina-se Causa de Libelo, e Trata-se de um pedido de reconhecimento, por parte da Justiça, da liberdade de uma escrava;
- Habeas Corpus nº 415, sobre a Revolução Federalista, impetrado por Ruy Barbosa;
- Habeas Corpus nº 26.155, de Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes, acusada de crimes políticos pelo Governo de Getúlio Vargas, período do Estado Novo;
Assim como muitos outros que estão sob a guarda do
Arquivo. Além disso o Arquivo também oferece serviços de consultas no local ou
consultas à distância, que podem ser feitas de algumas formas, tais com: por cartas, por e-mail, telefone, dentre
outros.
Código de Classificação e
Tabela de Temporalidade de Documentos
O
programa de gestão documental do STF possui a premissa de fazer com que o
acesso à informação seja rápido e fácil. Dessa forma, são utilizados instrumentos
técnicos de classificação, temporalidade e destinação de documentos. O
Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de documentos do STF está
em sua 3ª versão e foi instituído pela Resolução 349/2007, adequando-se à Lei
12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e pode ser acessada por meio do link:
#LucasVieira
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