O que é o STJ?

O Poder Judiciário é a parte do Estado brasileiro responsável por resolver conflitos da sociedade e zelar pelos direitos dos cidadãos. Com o Supremo Tribunal Federal no Topo, e hierarquicamente abaixo o Superior Tribunal de Justiça.

O STJ foi criado na promulgação da Constituição Federal, sendo a corte responsável por uniformizar a interpretação da Lei Federal Brasileira, nos casos civis e criminais. É composto pelo Conselho da Justiça Federal, o Plenário, o Conselho de Administração e uma Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. A corte é composta por 33 ministros, tendo o ministro presidente no topo do cronograma. As seis turmas são divididas em três seções, de forma a organizar a distribuição das matérias: direito público, onde são julgadas matérias sobre Impostos, previdência, servidores públicos, indenizações do Estado, improbidade; direito privado, onde são julgadas matérias que versam sobre Comércio, consumo, contratos, família, sucessões; e direito penal, crimes em geral, federalização de crimes contra direitos humanos. Há ainda a Corte especial, composta por 15 ministros mais antigos do Tribunal, onde são julgadas as ações penais contra governadores e outras autoridades. A Corte também é responsável por decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do Tribunal.

O principal tipo de processo que é julgado pelo STJ é o Recurso Especial. Este recurso pode ser interposto quando há interpretação divergente de determinado dispositivo de lei, sempre após o julgamento da matéria por uma turma de desembargadores do tribunal do estado de origem da ação. Quando há muitos recursos da mesma matéria, têm-se o chamado recurso repetitivo, onde um processo é julgado e a decisão passa a valer para todos os outros. Enquanto aguarda o julgamento (demora meses na fila), todos os outros recursos ficam parados (o termo técnico é sobrestado), aguardando a decisão.

O STJ julga também pedidos de habeas corpus (quando alguém pede pra sair da prisão/detenção), habeas data (quando alguém pede informações a um ente público público sobre si mesmo), mandado de segurança (ação para proteger direito líquido e certo, de forma a "ordenar" que um ente público faça ou deixe de fazer algo), todos estes quando negados pelo tribunal de origem. Resolve também conflito de competência entre tribunais, isso ocorre quando há dúvidas sobre qual tribunal julga uma dada matéria, ou quando há distribuição errada de um processo. Julga também mandado de injunção (quando os poderes competentes não regulam uma norma da Constituição) e reclamações, além de homologar sentenças estrangeiras. Hoje todos os processos iniciam de forma eletrônica no STJ. Caso o processo seja físico, ele é digitalizado no tribunal de origem antes que o recuso "suba" ao Tribunal.

#AnaKarolyna

Fontes: 

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Institucional/Atribui%C3%A7%C3%B5es

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Institucional/Composi%C3%A7%C3%A3o

http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/2482_Org_Estrutura_Basica.pdf

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mandado_de_seguran%C3%A7a3

http://www.infoescola.com/direito/mandado-de-injuncao/

http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Regimento/issue/view/1/showToc